Civil. Processo civil. SFH. PES.Critérios de reajuste de prestações.

A questão em debate no recurso dos autores cinge-se à discussão acerca do ônus da prova de violação de cláusula de equivalência salarial supostamente perpetrada pela Caixa Econômica Federal.

Sanções dos artigos 288, parágrafo único, c.c. art. 29, ambos do Código Penal, e também do artigo 16, inciso IV, da Lei nº 10.826/03.

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Negada liminar a motoboy acusado de homicídio na Bahia

Continua suspenso vestibular da Uniandrade para o curso de Direito

O Centro Universitário Campos de Andrade Uniandrade, de Curitiba, continua impedido de aumentar o número de vagas para o curso de Direito.

Negada liminar a empresário supostamente envolvido na Operação Vampiro

Em vista de nova representação da autoridade policial, foi decretada a prisão preventiva dele, de Jaisler Jabour de Alvarenga, supostamente chefe do esquema, e de Laerte Arruda Correia Junior.

Menor envolvido em roubo de caminhão continuará internado

O menor D.C.S., envolvido em roubo de caminhão, com a prisão da vítima em cárcere privado, vai permanecer internado como medida sócio-educativa.

Propriedade industrial. Registro de marcas. Possibilidade. Confusão ao público consumidor. Não ocorrência.

Propriedade industrial.

Roberto Medina e Anjos do Asfalto têm habeas-corpus anulado e ação penal reaberta

STJ mantém classificação de baixa renda para consumidores de energia elétrica

Os consumidores de energia elétrica dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul classificados como sendo de baixa renda que, por este motivo, pagam menos pelo consumo de eletricidade continuaram a contar com o benefício.

Ação penal originária. Desembargador. Advocacia administrativa qualificada. Art. 321, § único, do CP.

TJSP mantém condenação de homem por perseguição à mãe

Pena cumprida em regime semiaberto

Tribunal não reconhece direito a imunidade recíproca da Sabesp em Itanhaém

Empresa está sujeita a regime próprio das empresas privadas.

Mantido júri que condenou homem que ateou fogo na própria casa e matou filha

Esposa e outros dois filhos sobreviveram.

Tribunal mantém condenação de réus por tráfico dentro e fora de prisão

Agente penitenciário fazia parte do esquema.

Mantido júri que condenou pai por fraturas em bebê de um mês e dez dias

Réu condenado por homicídio tentado.

PL fixa salário mínimo do advogado privado

PL 6.689/13 visa à fixação do salário mínimo profissional do advogado privado

Comissão de tráfico de pessoas quer implantar 1ª casa/abrigo para vítimas do tráfico de pessoas no estado

Criação de 1ª Casa/Abrigo é preparada em reunião com o secretário Rogério Hamam

Primeira Câmara Cível determina prazo de seis meses para desocupação de áreas públicas no Valentina

Turma determinou também que a prefeitura fiscalize permanentemente para não haver novas ocupações, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais